2 Atos Normativos

Resolução Nº 553 - 09 de Agosto de 2017

Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/01/2018

Escopo: Federal / Brasil

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Portaria Nº 1 Portaria de Consolidação (PRC) - 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/10/2017

Escopo: Federal / Brasil